Exclusivo: falha 9 do Plano Diretor: resultado das audiências públicas não foi divulgado

A realização, pela Prefeitura de Goiânia, das audiências públicas de discussão e revisão do Plano Diretor estão sob forte suspeição.

O parecer da Procuradoria da Câmara de Goiânia, encomendado pela Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mostra que o resultado das supostas reuniões para reunir sugestões da população para a nova lei não foram nem divulgados nem publicados.

O parecer aponta ainda que não há documentos que comprovem a realização das audiências; que, se elas aconteceram não foram divulgadas de forma maciça; e que, se chegaram a ter alguma divulgação, esta não se deu nos prazos e forma estabelecidos em lei.

“Além disso, não se publicou e divulgou o resultado dos debates e propostas, conforme exigência legal”, afirma o parecer da Procuradoria Geral da Câmara de Goiânia.