Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Talles Barreto (PSDB) que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 anos ou mais, no âmbito do Estado de Goiás. A propositura, que tramita com o número 6254/19, seguirá, primeiramente, para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Conforme explica a propositura, a administração pública estadual, direta ou indireta, reservará pelo menos uma das vagas de estágio de nível superior para pessoas com 60 anos ou mais. Para concorrer à vaga de estágio, os estudantes com mais de 60 anos deverão estar regularmente matriculados e comprovar frequência em curso de instituições públicas ou privadas de ensino superior.
O referido estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, pois se trata de ato educativo supervisionado. Cada órgão da administração pública, direta ou indireta do Estado de Goiás, realizará seu processo seletivo visando à contratação mencionada, na forma de estágio remunerado.
“Assim, a presente iniciativa de reservar pequeno porcentual de vagas de estágio para maiores de 60 anos de idade é capaz de garantir importante apoio para que essas pessoas possam dar continuidade em seus estudos de nível superior, e reingressar no mercado de trabalho, garantindo-lhes vida ativa e produtiva em qualquer idade, melhorias em seu orçamento e qualidade de vida, o que impacta e beneficia todos os cidadãos e a economia de nosso Estado”, justifica o parlamentar.
