As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.
Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.
Pelos cálculos, se a reforma mantiver a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, uma boa parte dos homens só conseguirá o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.
Neste caso, os homens que estariam aptos, hoje, a se aposentar com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, pela nova regra para alcançarem a exigência mínima de 20 anos de contribuição, precisariam trabalhar até os 77 anos.
“Numa conjuntura econômica de baixo nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, com salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições abaixo de cinco parcelas ao ano. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.
57% dos homens não se aposentariam
Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar, se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor hoje. Pelas contas, em 2016, 57% dos homens que já cumpririam os requisitos de aposentadoria com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, para alcançarem a nova exigência mínima de 20 anos de contribuição, não teriam se aposentado. A depender do tempo de contribuição acima de 15 anos, a idade de aposentadoria iria variar entre 71 e 77 anos.
“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.
O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais- Denise Gentil
Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%
A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.
“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.
Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.
“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.
Pensões por morte
A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.
“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.
Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos
O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.
“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.
Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.
“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.
Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.
“A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.
Desconstitucionalização
A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.
“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.
“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.
Reforma da Previdência destrói o Estado
Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.
“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.
Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.
Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável- Denise Gentil
Crescimento econômico é a saída
A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.
“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.
(Escrito por: Rosely Rocha, site da CUT)
