terça-feira , 17 novembro 2026
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BOMBA Paulo Guedes quer acabar com vinculações constitucionais da Saúde e Educação para estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que elimina dos patamares mínimos que Estados e municípios devem aplicar em saúde e educação.

A Constituição determina que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já o municípios têm que destinar 15% e 25%, respectivamente.

A proposta do governo é que o piso seja substituído por um mecanismo com percentuais mínimos das duas áreas somadas. Técnicos sugerem que os patamares atuais de 37% para os Estados e 40% para os municípios sejam mantidos.

A ideia de Guedes é dar mais flexibilidade para o orçamento e que cada gestor aloquem os recursos de acordo com as necessidades locais.

A União também tem um piso, que é o estabelecido pelo teto de gastos: o montante do ano anterior mais a inflação.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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