Sindsaúde e todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos estiveram reunidos nesta quarta-feira (23), pela manhã, no Auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com o deputado estadual, Cláudio Meirelles (PTC) e com deputado estadual, Delegado Eduardo Prado (PV).
A reunião teve por objetivo discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Reforma da Previdência Estadual, que será encaminhada na próxima semana ao Parlamento Goiano. Aos moldes da nova Reforma da Previdência, a PEC trará um pacote de maldades e mudanças como o fim do serviço público, das aposentadorias e pensões.
A primeira delas na PEC da Reforma Estadual, prevê a autorização para que governos e demais Poderes apliquem, sobre o vencimento dos servidores (as) públicos uma alíquota extraordinária, que deve variar até 8%, de acordo com a faixa salarial dos servidores, além dos 14,25% já pagos, totalizando um desconto em folha de 22,5%.
As entidades sindicais não concordam com nenhum tipo aumento da atual alíquota, lembrando que os atuais 14,25% descontados na folha dos servidores públicos goianos, é a maior alíquota de desconto em folha de todos os estados brasileiros. Portanto, elas discordam do modo como a forma da PEC está sendo imposta aos servidores.
ObTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) já informou em matéria no jornal O Popular que não participou das discussões e defendeu que a PEC da Reforma da Previdência Estadual, deverá ser realizada com “amplos estudos e discussões”. Se o TJ-GO, não foi convidado a participar da apresentação da proposta, imagine você, servidor ou entidades representativas.
A PEC foi apresentada no último dia 17 de outubro, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, pelo Governador do Estado, Ronaldo Caiado, (DEM). O que se sabe, segundo a imprensa goiana, é que outros quatro Projetos de Lei, além da PEC, a respeito da Previdência dos Servidores serão apresentados, sendo duas Leis Ordinárias e duas Leis Complementares.
“É fundamental que o Estado adote as mesmas regras da PEC 06 do Governo Federal, também outras medidas de custeio, para reduzir o déficit e tornar a Previdência do Estado mais sustentável,” disse o governador Ronaldo Caiado à imprensa.
Lideranças sindicais defendem novos concursos públicos, pois temem a estagnação do sistema de previdência social e pedem um estudo independente dos recursos previdenciários, auditoria e CPI na GoiásPrev. Segundo as entidades sindicais, servidores comissionados e celetistas contribuem para o INSS e não para a Previdência Estadual. Além disso, os sindicatos reivindicam o pagamento da data base que está em atraso, do plano de carreira e os direitos trabalhistas congelados.
“Nós servidores (as) da Saúde em Goiás, já estamos há nove anos sem data-base, nove anos sem reposição salarial, que é um Direito Constitucional. Tivemos redução de nossos salários com perdas na gratificação de insalubridade e na gratificação de produtividade. Portanto, não aceitaremos nenhum projeto que venha impor aos trabalhadores (as), em especial aos servidores (as) da saúde, a responsabilidade de pagar esse déficit, que nós não sabemos se é verdade. É importante lembrar que, até o momento, não nos foram apresentados os dados concretos relativos a essas contribuições e de que forma foram aplicados os recursos consignados na folha de pagamento dos servidores (as) que são as contribuições previdenciárias de 14,25% mais a contrapartida do Estado, que é o dobro desse valor, (28,5%). O que nós sabemos é que parte desses recursos foram destinados a outras áreas como a compra de ações da Saneago”, afirmou o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
Reunião
Está agendada para o dia 29 (terça-feira), no Auditório Solon Amaral, da Alego, às 16h, uma nova reunião de planejamento das ações para convocar a sociedade organizada e as entidades sindicais em um amplo debate sobre a PEC Reforma da Previdência Estadual.
Fiquem atentos servidores da saúde e venham conosco. Vamos juntos dizer não as demissões, aos descontos abusivos e ao fim do fator previdenciário goiano.
