O Sindipúblico se posicionou contra o projeto da PEC da Previdência Estadual, apresentada na tarde de ontem (28), na Secretaria da Economia, pelo Governador do Estado, Ronaldo Caiado.
O projeto que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, antecipa uma PEC de mesmo teor que tramita no Congresso Nacional. O sindicato entende que é um equívoco o envio do projeto, visto que, ainda, não houve a finalização em âmbito nacional.
Dentre outras medidas, o projeto prevê a autorização de cobrança de uma alíquota extra, de até 8%, no caso de déficit previdenciário. Hoje, o Estado de Goiás já possuí a maior alíquota de todo o país, de 14,25% e não é justo que o servidor público tenha que arcar com mais essa conta.
Diante do cenário de Goiás, com o déficit já existente neste ano e o previsto para 2020, o sindicato entende que é preciso discutir novas alternativas para que esses déficits sejam extintos, de maneira que não sejam prejudiciais aos servidores, pois, além de servir ao estado e a população, os servidores também são cidadãos e contribuintes que pagam com todos os seus tributos.
A entidade defende que haja diálogo com o Poder Executivo e seus representantes, tendo em vista que estes serão os mais afetados com todas as possíveis medidas. Ontem, celebrou-se o Dia do Servidor Público, mas a realidade que encontramos, infelizmente, é a de um estado que não se preocupa e não valoriza, como deveria, os servidores que estão frente à prestação de serviços públicos, atendendo, diariamente, as demandas e necessidades da sociedade goiana.
