Relator de CPI, Humberto Aidar propõe extinção de ‘crédito moeda’

Informa a coluna Xadrez, do jornal O Hoje, que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB), apresentou ontem projeto de Lei para acabar com a concessão e troca do crédito moeda em Goiás. O mecanismo era utilizado para beneficiar a instalação de novos empreendimentos privados no estado. Por meio da aprovação de leis na própria Assembleia Legislativa, o governo concedia valores relativos à isenção de ICMS e as empresas beneficiadas faziam a troca destes créditos por dinheiro junto a outras que tinham dívidas junto à Secretaria da Fazenda. As devedoras compravam o crédito com deságio e, na prática, conseguiam “desconto” no pagamento da dívida, enquanto as primeiras beneficiadas com isenção de imposto reforçavam o caixa. O deputado ainda realiza levantamento, mas garante que muitos ainda têm “saldo remanescente”. As informações são do jornalista Rubens Salomão.