EXCLUSIVO CPI dos Incentivos Fiscais: Humberto Aidar investiga compra e venda de R$ 92 milhões de créditos outorgados entre grandes empresas

Levantamento concluído pelo pelo deputado Humberto Aidar (MDB), relator da CPI dos Incentivos Fiscais, sobre créditos recebidos em transferência para pagamento de autos de infração, entre 2014 e 2018, aponta um saldo transferido de R$ 92 milhões.

Esse tipo de transação de crédito outorgado pode ter acabado fugindo à sua destinação inicial, uma vez que os créditos são vendidos e comprados com deságios por empresas, constituindo-se num “mercado paralelo” bastante rentável.

Para o empresário que vende é lucro porque ele está passando um crédito tributário no estado que vira moeda e para o que compra também é atrativo por pagar dívida tributária com menos dinheiro.

O relator da CPI investiga se estaria havendo tráfego de informação privilegiada na manipulação destes créditos outorgados, até porque o saldo das empresas e os autos de infração são mantidos sob sigilo pela secretaria da Economia.

Além de se aprofundar na questão e buscar medidas para coibir esta sangra do dinheiro público, Aidar vai pedir ao Ministério Público a abertura de inquérito para apurar se estaria ocorrendo uso de informação privilegiada nestas transações, que atingiram R$ 92 milhões em quatro anos e envolvem empresas, escritórios de advocacia e o poder público.