Indústria automotiva: PL de Glaustin passa por segunda comissão na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1132/19, de Glaustin da Fokus (PSC-GO), a fim de prorrogar de 2020 até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que empresas disponham de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em veículos produzidos na região Centro-Oeste.

“Nosso projeto já está com meio caminho andado para garantir a manutenção dos milhares de empregos gerados pelas montadoras instaladas em Anápolis e Catalão, além de outros municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, destacou Glaustin. “Em nome de mais de 3 mil famílias goianas, agradeço aos colegas pela sensibilidade de aprovar essa renovação de incentivos fiscais, para que empreendimentos como o grupo Caoa e a HPE permaneçam em Goiás, pois nosso estado ainda atravessa dificuldades conjunturais na economia.”

O PL 1132 modifica a Lei 9.826, que estabeleceu em 1999 benefícios fiscais para que montadoras construíssem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste. A princípio, os incentivos vigorariam até 2010, mas o Congresso Nacional ampliou o prazo até 2015 e, depois, até 2020. O crédito presumido é um desconto de 32% sobre o IPI devido, condicionado, no caso da legislação, a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

Na Cdeics, o projeto de Glaustin teve como relator o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO). “A extensão do benefício se justifica por diversas razões”, argumentou. “Primeiro, há forte evidência de que a participação das regiões beneficiadas no emprego total do setor automotivo teve crescimento significativo até 2009, bem como a sua participação nas exportações totais de veículos. Mas, para que se consolide como polo de desenvolvimento regional, é preciso que haja um processo continuado de crescimento da indústria. Isso fortalece a cadeia produtiva e gera empregos mais qualificados e duráveis.”

Antes de passar pela Cdeics, o PL 1132 já havia sido aprovado, em agosto, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ), para então ser enviada diretamente ao Senado.