terça-feira , 5 novembro 2024
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URGENTE STF veta prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e não pode ser mais aplicada.

Com isso, cerca de 4.900 réus, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).