A ex-prefeita de Uruaçu Solange Bertulino e aliados próximos receberam, com alívio, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado dos processos e não mais após a condenação em 2ª instância, conforme o entendimento anterior.
Solange coleciona sentenças desfavoráveis em 1ª instância e há o risco de que uma delas se converta em ordem de prisão, em julgamentos marcados para os próximos meses no Tribunal de Justiça.
A administração da ex-prefeita é lembrada em Uruaçu não só como ruim, mas alheia aos ditames da lei. Em uma das ações propostas pelo Ministério Público, o Judiciário descobriu que Solange deu calote de R$ 4,2 milhões no fundo de previdência dos servidores municipais, o Uruaçu Prev.
O descumprimento do repasse ao fundo resultou em bloqueio de bens no mesmo valor do calote; multa de R$ 6,3 milhões; perda do cargo público que estivesse exercendo na época (a decisão é de março de 2017); suspensão dos direitos políticos por oito anos, contados a partir do esgotamento dos recursos processuais; e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Há outras ações em tramitação na Justiça contra Solange. O bloqueio de bens dificulta o pagamento das despesas com advogados – que entram e e saem da sua casa com frequência quase diária. Esta situação explica porque houve comemoração com o resultado do debate no STF.
