segunda-feira , 25 novembro 2024
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Juízes, promotores e procuradores já questionam no Supremo nova Previdência

A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona no Supremo Tribunal de Justiça dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e situações transitórias.

As informações foram divulgadas pela AMB.

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