domingo , 17 novembro 2024
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Em artigo no Popular, senador Luiz do Carmo diz que extinção de pequenos municípios é “golpe na Constituição”

Em bem articulado artigo publicado no jornal O Popular neste domingo, o senador Luiz Carlos do Carmo continua a luta contra a extinção dos pequenos municípios, proposta pelo governo federal. Os argumentos são sólidos e poderosos. Ele diz que a medida é “golpe na Constituição”. Em resumo, afirma que a proposta é ” absurda e inconstitucional”, viola a cláusula pétrea, escapa às atribuições da Câmara e do Senado,usurpa a competência do Estado  e a própria soberania popular, por ignorar o plebiscito estabelecido pela Carta Magna.