Lissauer abre presidência para debater extinção de municípios goianos

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), realizou, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da presidência, Fórum de Debates para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total.

O objetivo do Fórum foi debater o assunto com os prefeitos goianos para encontrar o melhor caminho para a proposta que, segundo Lissauer Vieira, é uma medida complexa e que pode prejudicar o Estado, uma vez que grande parte dos municípios goianos está enfrentando dificuldades financeiras e que, ao incorporar outras cidades, poderia gerar desgastes.

Estiveram presentes na reunião, além de Lissauer Vieira, os deputados Henrique Arantes (MDB), Henrique Cesar (PSC), Humberto Aidar (MDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB) e Wagner Neto (Pros).

Participaram dos debates também os deputados federais Rubens Otoni (PT) e Elias Vaz (PSB); o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio de Rezende (PSDB); o 1º vice-presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha; além de diversos outros prefeitos e representantes de municípios do interior do Estado de Goiás.

As opiniões foram quase unanimidade pela rejeição da proposta, sendo que somente o deputado Paulo Trabalho se pronunciou parcialmente a favor da iniciativa do Governo Federal de fundir municípios pequenos com baixa receita própria. O temor apresentado pela maioria é de que os municípios possam perder recursos e, com isso, os moradores perderiam em qualidade dos serviços públicos.

Ao abrir os debates Lissauer Vieira destacou que existem vários problemas inerentes ao assunto que devem ter o debate imediatamente inicializado. “Primeiro porque precisamos na realidade é fortalecer os municípios, seja ele pequeno, médio ou grande. A fatia do bolo dos tributos deveria ficar mais nos municípios, por isso acho importante a proposta do pacto federativo e não esse caminho de acabar com municípios. Temos que diminuir custos da máquina administrativa sim, mas não desta maneira, a qual seria ineficaz, neste sentido, e que apenas geraria mais problemas para os municípios que incorporarem os que forem extintos”, alertou o presidente da Alego.

O deputado federal Elias Vaz destacou que na realidade a proposta gera mais problemas, pois os municípios que incorporarem distritos em seu território teriam que arcar com a demanda atual e ainda com as que forem incorporadas. “É uma situação que não procede e precisamos enfrentar esse debate. Pacto Federativo não é isso, e sim o Governo Federal buscar formas de deixar os recursos nos municípios”, destacou.

Paulo Trabalho disse que apesar da PEC demandar ainda muitos debates e ajustes, é preciso enxergá-la como uma oportunidade para solucionar os problemas dos municípios. “Existem muitas oportunidades abertas com esta proposta.

Precisamos pensar em como fazer com que as políticas públicas cheguem a população. É preciso que os debates surjam e que emendas sejam feitas no texto, pois precisamos repensar o sistema político e o sistema fiscal brasileiro, pois a população de fato não está tendo eficiência nas políticas públicas”, destacou o deputado do PSL.

O prefeito de Ouro Verde de Goiás, Jaime Ricardo (DEM), destacou que se ocorrer de transformarem algumas cidades em municípios haverá uma migração da população para os municípios maiores, o que geraria mais problemas para a população. “Por um lado, cairia a qualidade do serviço no município extinto e, por outro, aquele que incorporar terá também dificuldade para atender a nova demanda. É preciso uma força tarefa para não deixar que essa proposta prossiga”, apontou o prefeito.

Para as associações que representam os municípios goianos, a iniciativa soa como uma distração. “Pode ser que seja, mas pode ser que não e, se não nos movimentarmos, acaba vindo o trator e passando por cima. Por isso precisamos nos organizar e debater para que nenhum retrocesso possa acontecer em relação aos nossos municípios. Precisamos trabalhar a descentralização dos investimentos e dos estados”, disse o 1º vice-presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Porteirão, Jose de Sousa Cunha.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio de Rezende, aproveitou a ocasião para convocar a todos para uma reunião que será promovida pelo Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), na sexta-feira, 22, e que irá fortalecer o movimento iniciado pela Alego no sentido de melhor formatar a PEC.

Ao fim da reunião o presidente Lissauer propôs a criação de uma comissão, com representantes de entidades e vereadores dos municípios, a ser liderada pelo deputado Talles Barreto, para levantar e reunir as propostas oriundas do Estado de Goiás e, o quanto antes, encaminhá-las ao conhecimento do Congresso e do Poder Executivo Federal.