sexta-feira , 26 abril 2024
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Leia a íntegra da liminar obtida por Cláudio Meirelles na Justiça que suspende a PEC da Educação

Alegando  vícios no processo de tramitando na Assembleia Legislativa,  o deputado Cláudio Meirelles obteve liminar na Justiça para suspender os efeitos da PEC da Educação, que reduziu em R$ 500 milhões as verbas da Educação em Goiás e prejudicou a UEG.

A liminar foi concedida pela juíza Patrícia Dias Bretas, da 5a. Vara da Fazenda Pública Estadual, em Goiânia.

Leia a íntegra da liminar:

Liminar obtida por Meirelles na Justiça suspende a PEC da Educação e UEG volta a ficar fora dos 25% destinados ao ensino básico

Alegando  vícios no processo de tramitação na Assembleia Legislativa,  o deputado Cláudio Meirelles (PTC) obteve liminar na Justiça para suspender os efeitos da PEC da Educação.

A PEC reduziu em R$ 500 milhões as verbas da Educação em Goiás e prejudicou a UEG.

Com a decisão da Justiça, a UEG voltou a ficar fora dos 25% destinados à rede básica do ensino público.

O governo do estado pode recorrer da liminar.
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A liminar foi concedida pela juíza Patrícia Dias Bretas, da 5a. Vara da Fazenda Pública Estadual, em Goiânia.

Leia a íntegra da liminar:

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