A deputada Lêda Borges (PSDB) é a autora do projeto de lei de n° 7011/19 que visa a obrigatoriedade das empresas de grande porte do estado de Goiás, com 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem anualmente palestra sob o tema violência doméstica.
De acordo com o projeto de lei, considera-se empresas de grande porte, aquelas que possuírem quantidade de funcionários superior a 100.
As palestras deverão ser oferecidas de forma que envolvam todos os funcionários do sexo masculino da empresa, nas quais as despesas recorrentes da execução do evento correrão por conta dos empreendimentos, que poderão firmar convênio com universidades públicas e organizações com notória atuação na defesa do direito da mulher, podendo, inclusive, acarretar sanções, caso não haja o cumprimento da lei.
O não cumprimento da determinação poderá acarretar na notificação, estabelecendo o prazo de 30 dias para atendimento a determinação, e aplicação de multa no valor de 2.000 UFRs (Unidades Fiscais de Referência) a cada nova notificação.
