O relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB), afimou ao Jornal Opção que as ameaças recebidas por alguns empresários de saída de Goiás ãno passam de “conversa fiada”. “Durante toda a CPI, representantes de empresas e sindicatos disseram que a CPI estava afugentando e que eles sairiam de Goiás. Não tem nenhuma empresa que vai sair do Estado. Como a JBS vai sair de Goiás? O nosso rebanho é o terceiro maior do Brasil. Se eles saírem, outra vem. Essa história é o mesmo que acreditar em Saci Pererê, Boi-Bumbá, Mula Sem Cabeça. Isso é conversa fiada de empresário”, assinalou.
De acordo com Aidar, CPI normalmente não dá em nada porque não tem o poder de condenar ninguém. Pegamos o relatório que é produzido e enviamos ao Ministério Público e eles que apresentam a denúncia. Só que eu decidi que durante a investigação, à medida em que descobrimos distorções, estou apresentando projetos de lei que causaram pânico entre os empresários, porque querem continuar ganhando muito e pagando muito pouco”, sublinhou. Aidar.
Entre os projetos de lei de autoria Aidar (MDB), há o que revoga a concessão e fruição de créditos outorgados equivalentes a moeda. A proposta prevê que benefício fiscal seja suspenso por 48 meses a contar a data de sua publicação e já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso aprovado, ficará interrompido o crédito remanescente, sem poder ser utilizado para dedução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a recolher ou para transferência a outro contribuinte.
“Esses créditos são fruídos de forma independente da geração do ICMS pelo contribuinte e são nocivos à arrecadação estadual, uma vez que corroem a receita do ICMS”, conclui o deputado.
