O presidente da CPI da Enel, deputado Henrique Arantes (MDB) e o relator, deputado Cairo Salim (Pros), encaminharam, na tarde desta terça-feira, 3, uma nota em nome dos membros da comissão, onde apontam questões relativas a participação da empresa italiana nas audiências públicas que estão sendo realizadas no interior do estado.
A Nota:
Em consideração à manifestação da empresa ENEL na data de hoje, 03 de dezembro de 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar as Causas da Má-prestação do Serviço de Energia Elétrica no Estado de Goiás (CPI da ENEL) tem a dizer o seguinte:
- A CPI da ENEL já realizou, até o momento, vinte e cinco (25) audiências públicas em parceria com as Câmaras Municipais de todo o Estado de Goiás, sendo que, em todas as ocasiões, foram destinados dois acentos na mesa diretiva dos trabalhos (um para o advogado e outro para o representante da área técnica da Empresa), justamente, para que a ENEL possa debater em alto nível com os goianos e dar respostas às demandas apresentadas;
- Lamentavelmente, a ENEL enviou representantes para a audiência pública ocorrida ontem, 03/12, na cidade de Mineiros, que, após registrarem presença e sem qualquer explicação, abandonaram a audiência antes de sua abertura;
- É falaciosa a afirmação de que diretores, advogados, funcionários e/ou quaisquer representantes da ENEL foram ou estão sendo constrangidos nas reuniões e audiências públicas da CPI. É da mesma forma falaciosa a afirmação de ameaças à integridade física, mesmo porque, a eles também é garantido, caso queiram, o acompanhamento pessoal de agentes da Polícia Legislativa durante as sessões da Comissão;
- A CPI da ENEL, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, afirma que continuará destinando o espaço para que a Empresa compareça às reuniões e audiências que, destaca-se, são públicas e abertas a todos os interessados;
- Por fim, a CPI da ENEL lamenta a mudança de conduta da Empresa que, ao invés de contribuir com os trabalhos e responder aos questionamentos que são propostos, prefere agir com desrespeito para com o Parlamento e o povo goiano, consequente e diretamente.
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 03 de dezembro de 2019.
Deputado HENRIQUE ARANTES (MDB)
Presidente da CPI da ENEL
Deputado CAIRO SALIM (Pros)
Relator da CPI da ENEL
