O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) que suspendeu edital de chamamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à contratação de 12 servidores para cargos em comissão em áreas ligadas ao meio ambiente. Ao negar pedido do Estado de Goiás na Suspensão de Segurança (SS) 5318, o ministro avaliou que não ficou demostrada grave lesão à ordem pública ou econômica que justificasse a concessão da medida.
Por meio de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás, o TJ-GO suspendeu a seleção de profissionais nas áreas de engenharia florestal, arquivologia, biologia, engenharia ambiental, gestão ambiental, agronomia, direito, ecologia e geoprocessamento. Na análise preliminar do caso, a corte local considerou a ilegal a contratação por meio de cargos comissionado para atividades afetas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de técnico e analista ambiental.
