Os deputados aprovaram em segunda votação, por 28 votos a 6, a Proposta de Emenda Constitucional 5403/19, a chamada PEC da Educação, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
A matéria e a emenda do deputado Álvaro Guimarães (DEM) contida nela alteram o inciso I do artigo 46 das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo a UEG nos 25% gastos anualmente pelo Estado com Educação – atualmente, UEG e Educação tem rubricas e porcentuais distintos. O texto original da matéria, antes da emenda, inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual.
Votaram contra a PEC os seguintes deputados: Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Lucas Calil (PSD), Adriana Accorsi (PT) e Claudio Meirelles (PTC).
