O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que estabelece o desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus em Goiás foi vetado integralmente pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
A proposta de autoria da deputada Lêda Borges PSDB) cria o desembarque especial para mulheres que usam ônibus dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular no horário das 21 horas às 5 horas da manhã seguinte.
Conforme a matéria, elas poderão optar pelo local mais seguro e acessível a seu desembarque em qualquer dia útil, feriado ou de final de semana.
Para esse tratamento distinto, deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, facultando assim esse desembarque a travestis e a mulheres transexuais.
Caiado considerou o projeto inconstitucional, alegando que fere a autonomia dos municípios e a gestão compartilhada de serviços públicos de interesse comum na Região Metropolitana, disposta no artigo 23 da Constituição Estadual.
O veto do governador passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer a ser apreciado pelo plenário em votação única e secreta.
