Nova Crixás: MP recomenda cancelamento de show e festa da prefeitura até regularização de serviços básicos

A Promotoria de Justiça de Nova Crixás expediu recomendação conjunta ao prefeito Ailton José Barreto, de Nova Crixás, e ao secretário de Administração, Cleber Estelista Barreto, bem como ao prefeito Hélcio Alves de Oliveira, de Mundo Novo, com o objetivo de anular procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação do cantor Kleo Dibah. Está prevista a apresentação artística durante as festividades de aniversário da cidade, no dia 1º de fevereiro. Foi estabelecido o prazo de 24 horas para o seu cumprimento.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, busca também anular procedimento de dispensa de licitação, com adesão a registro de preços, para contratação da estrutura para as festividades em Nova Crixás, além de parar a utilização de atos de promoção pessoal – o cantor, em suas redes sociais, anuncia a contratação do show pelo prefeito Ailton Barretos –, contrariando o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal. De acordo com o documento expedido pelo MP-GO, causou estranheza o registro de preço feito pelo município de Mundo Novo ter atingido cerca de R$ 1 milhão com possíveis contratações de estrutura para shows, sem que tenho sido gasto, em 2019, este mesmo montante com este tipo de contrato.

Também foi considerado que a prefeitura de Nova Crixás passa por dificuldades financeiras, já tendo paralisado serviços essenciais à população, como atendimento de saúde, acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, falta de medicamentos. “A própria Constituição já estabeleceu priorização de áreas sensíveis (educação, saúde, infância, proteção ao idoso), de forma que a priorização de realização de show artístico em detrimento da manutenção de serviços essenciais em funcionamento adequado é claramente desproporcional, afastando a legitimidade do ato a despeito de eventual aplicação do mínimo constitucional previsto”, afirmou o promotor de Justiça.