sexta-feira , 19 abril 2024
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TRE cassa diploma de 1ª suplente de deputada estadual de Tatiana Lemos

O TRE-GO cassou o diploma de Tatiana Lemos (PCdoB), vereadora por Goiânia eleita 1ª suplente de deputada estadual. Na decisão, Tatiana ainda foi declarada inelegível por oito anos pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais. 

De acordo com o voto vencedor do Desembargador Relator Leandro Crispim, ficou provado que Tatiana Lemos recebeu verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por meio de “cartões pré-pagos” sem, contudo, apresentar documentação hábil a atestar a fidedigna destinação dos valores gastos, tais como o registro do recebimento pelas empresas dos recursos e os extratos das movimentações realizadas nos cartões de pagamento, por meio dos quais seria possível conferir datas, valores, serviços prestados e fornecedores beneficiários.

Além disso, a forma utilizada pela então candidata para movimentação financeira e pagamento das despesas, por meio de cartões de débito, no caso, camuflou o idôneo emprego dos recursos públicos, pois impossibilitou que a Justiça Eleitoral fiscalizasse a sua real destinação. Houve, portanto, verdadeira ausência de escrituração contábil de campanha.

O pedido de cassação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Tatiana lemos pode recorrer da cassação.