Liminar mantém Vinicius Cirqueira no mandato de deputado

Liminar concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Zacarias Neves Coelho, suspendeu o afastamento do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS). A decisão autoriza a permanência do deputado até que sejam julgados os recursos apresentados pela defesa.

Na última semana, o deputado estadual teve a cassação confirmada pelo TRE por captação e gasto ilícito de recursos na campanha de 2018. Na terça-feira (4), o tribunal pediu a substituição de Vinícius pelo 1º suplente do PROS, que é o ex-deputado Sérgio Bravo.

Segundo a nova decisão, o afastamento poderia provocar instabilidade política e insegurança jurídica, uma vez que há a possibilidade de sustação dos efeitos da decisão anterior, tão logo fosse julgado o recurso.

O procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, em sua representação, aponta que os recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário foram empregados “em elevado percentual relevante (…) totalmente ao arrepio da legislação eleitoral, sem comprovação idônea das despesas realizadas”.