quinta-feira , 25 abril 2024
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URGENTE Justiça concede liminar que suspende mudanças de Caiado no Estatuto do Magistério. Pedido foi do deputado Gomide

A Justiça concedeu nessa sexta-feira (07/02), liminar que suspende lei que modificou o Estatuto do Magistério, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, em dezembro de 2019. O autor da ação judicial é o deputado estadual Antônio Gomide. Só essa semana foram duas liminares que suspenderam leis do governador Caiado. Essas leis atentam contra os direitos dos servidores públicos de Goiás. A derrota anterior foi uma liminar que suspendeu a PEC da Previdência.

Confira a decisão clicando aqui.