O deputado estadual Cláudio Meirelles, em entrevista à Sagres 730, defendeu a suspensão da PEC da Previdência estadual.
Ele afirmou que com cinco decisões, todas de juízes diferentes, fica provado que a PEC passou pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de maneira imprópria. “O devido processo legislativo foi extremamente atropelado, passaram por cima das regras internas da Assembleia, não cumpriram o prazo”, alega o deputado que ainda afirma que na justiça, prazo é tudo.
Meirelles criticou a “interferência” do governador Ronaldo Caiado nos demais poderes, já que, segundo ele, no novo estatuto do servidor está previsto que o Executivo pode intervir “nas decisões financeiras de outros poderes”.
“Ou seja, tanto o Legislativo, o Judiciário e os tribunais de Conta, inclusive o Ministério Público, só vão poder promover algum servidor ou conceder algo a servidor, mediante autorização do governador”, apontou.
Essa questão foi retirada da proposta que trata do novo Estatuto do Servidor Público Civil Estadual, na Assembleia, mas, segundo o deputado, o governador Caiado derrubou o veto. Agora, o projeto será novamente apreciado, para decidir se mantém ou se derruba. “A probabilidade de derrubar é grande, mas você vê a intenção do governador”, afirmou.
Meirelles disse estar preocupado e desanimado com o modo como Caiado consegue as decisões, utilizando o Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente, o que, segundo ele, suprime a instância do Tribunal de Justiça de Goiás. “Na minha opinião, é uma aberração porque está passando por cima do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e isso não se faz”, condena.
A Alego retoma as atividades na próxima semana e o deputado estadual Cláudio Meirelles acredita que a oposição vai aumentar por causa do tratamento que o governo dá aos deputados. Cláudio cita alguns exemplos, como os deputados Major Araújo e Humberto Teófilo, que votavam com o governo e de repente começaram a acompanhar a oposição.
Cláudio falou ainda sobre a criação de uma CPI para investigar a questão dos contratos emergenciais que estão sendo feitos na Goinfra, sem licitação. O deputado aponta ainda que os contratos criados na gestão passada também devem ser investigados.
