quinta-feira , 28 março 2024
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Caiado veta projeto que prevê implantação de bibliotecas nas escolas estaduais

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o projeto de lei matéria que estabelece a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino da rede pública estadual.A proposta é  de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), expulso da base governista no final do ano passado por votar contra projetos de interesse do governafor.Caiado alegou que projeto dispõe de matéria em que apenas o próprio governo estadual poderia “deflagrar o processo legislativo tendente a interferir no funcionamento e nas atribuições de órgãos e entidades da administração”.

Ressaltou ainda que a proposição viola de forma clara as regras constitucionais sobre a reserva ao Executivo da iniciativa das leis que disponham sobre criação de seus órgãos e entidades e sobre a reserva de administração”.

A Secretaria de Estado da Economia também foi contra o projeto, destacando o fato de que, “não consta nos autos estudo de potencial impacto financeiro que o projeto traria aos cofres públicos para o cumprimento da obrigação na qualidade e no prazo esperados”.