O Ministério Público de Goiás (MP-GO) alertou a prefeita de Luziânia, Edna Aparecida Alves dos Santos, a Professora Edna (Pros), para que não divulgue propaganda com autopromoção. O que inclui informativos que contenham textos ou fotografias que façam referência a si mesma, inclusive nas redes sociais.
O órgão alertou que, caso o pedido não seja atendido, a prefeita pode responder por improbidade administrativa e sofrer impugnação de registro de candidatura, se pleitear algum cargo nas eleições.
A recomendação foi feita, porque, segundo o MP-GO, tem sido recorrente a divulgação das atividades rotineiras de Edna nas redes sociais. Além disso, convites para solenidades estariam ressaltando “expressamente” a prefeita.
A promotoria afirma que isso pode ser interpretado como propaganda eleitoral extemporânea. O órgão reforça que a publicidade na administração pública está condicionada à satisfação de requisitos constitucionais, tais como o caráter informativo ou de intenção social, assim como a falta de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MP também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a divulgação de informativos que contenham textos ou fotos que façam referência à atual prefeita, que demonstre qualquer tendência à propaganda autopromocional ou eleitoral extemporânea.
