Uma das primeiras medidas a serem tomadas foi a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus (CPE-nCov), que irá propor, acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública. Fazem parte do comitê, que é chefiado pelo secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, o gabinete do Prefeito, a Chefia da Casa Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público Estadual, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Conselho Municipal das Associações de Moradores de Aparecida (CAMAP), Associação Comercial e Industrial de Aparecida, Hospitais São Silvestre e Santa Mônica.
Entre os pontos do decreto fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. Ainda com base no documento do município, podem ser tomadas ainda as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos, além da requisição de bens e serviços de pessoais naturais e jurídicas.
Também consta do decreto a realização de campanhas educativas emergenciais e orientações de prevenção nos órgãos públicos e empresas como manter o ambiente ventilado e fixação de cartazes educativos em locais visíveis. O artigo 9º trata da recomendação de que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos.
Já com relação ao servidores públicos e empregados de instituições privadas que retornarem de férias ou afastamentos, chegando de locais ou países com transmissão do COVID-19, devem desempenhar atividades home office, ficando em isolamento de 14 dias, contando da data do retorno, devendo comunicar os superiores e mostrar documentos que comprovem a realização da viagem. “Esse afastamento não incidirá qualquer prejuízo no salário ou na previdência do trabalhador, pois se trata de saúde pública”, destacou Veter Martins.
