quinta-feira , 28 março 2024
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Caiado persegue policiais e veta projeto que beneficiava militares e servidores da Segurança Pública em programas de vacinação 

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente projeto de lei do deputado Major Araújo (PSL)  que incluía os policiais militares estaduais e suas famílias, além de servidores de Segurança Pública, nos programas de vacinação efetivados pelo poder público como grupo de risco.  A matéria havia sido aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Caiado alegou no veto  que a competência para a definição dos grupos populacionais prioritários tem como órgão competente para tal o Ministério da Saúde. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomentou o veto integral do autógrafo de lei, tendo em vista a violação da competência para editar normas sobre proteção e defesa.