Em caráter excepcional e urgente, a Assembleia Legislativa aprecia projeto com o objetivo de coibir práticas abusivas e pautar condutas no âmbito estadual, enquanto durar o período de quarentena e de isolamento social como prevenção ao contágio do novo coronavírus.
As medidas previstas no projeto de lei visam fazer com que a suspensão de boa parte das atividades econômicas possa causar o menor dano possível na vida das pessoas e que empresas e serviços públicos não sobrecarreguem a população em razão do ônus decorrente da pandemia. A matéria foi protocolada nesta tarde, durante a primeira sessão extraordinária remota, realizada pelos parlamentares, e já está sendo apreciada.
O projeto de autoria dos 41 deputados estaduais prevê que durante a situação de emergência na saúde pública fica proibida majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, considerando-se como parâmetro aqueles praticados em 10 de fevereiro de 2020.
A propositura determina também que serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, de luz, de telefonia e de gás de cozinha canalizado não devem ser interrompidos, em razão de falta de pagamento.
Segundo o presidente da Alego, Lissauer Vieira, o projeto visa garantir que as empresas de serviços essenciais, como Saneago e Enel, cumpram a promessa já feita ao Governo de Goiás, de que não serão feitos cortes no período de isolamento social.
“Estamos passando por um momento de dificuldade em que é necessário seguir as recomendações das autoridades para evitar a disseminação da doença, então vamos assegurar aos cidadãos o direito de pagar as contas posteriormente, quando essa fase passar”, explicou o presidente, salientando que os débitos deverão ser pagos de forma parcelada, em acordos que deverão ser firmados em breve.
