A Prefeitura de Aparecida de Goiânia revelou que a estimativa é de que haja perda de 16% da Receita Corrente Líquida do município em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O valor corresponde ao montante de R$ 188 milhões.
Só com o Imposto Sobre Serviços (ISS), a prefeitura deixará de arrecadar R$ 25 milhões. O vencimento do ISS de abril, maio e junho será adiado para, respectivamente, outubro, novembro e dezembro.
Mais medidas
A prefeitura decidiu ainda pela prorrogação do vencimento do IPTU/ITU, à vista, para 30 de julho; antes o pagamento com desconto teria que ser feito até a próxima terça-feira, 31. Com relação às demais taxas municipais, ficam suspensas as cobranças por 90 dias a partir de 1° de abril, beneficiando feirantes, autônomos e taxistas, por exemplo.
Os mecanismos de cobrança, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ações, também estão suspensos por 90 dias. Está incluso ainda no pacote de medidas a prorrogação da validade das certidões pelo mesmo período.
“A determinação do prefeito Gustavo Mendanha e do prefeito em exercício, Veter Martins, é que façamos todo possível para ajudar quem sofrerá impacto em sua atividade econômica, em razão da paralisação para conter o avanço da Covid-19. É preciso deixar claro que ninguém queria estar passando por isso e o setor público também vai sofrer. Mas como temos uma gestão fiscal responsável, isso será minimizado, diferente de outros municípios que já vinham com dificuldades”, afirma o secretário da Fazenda de Aparecida.
A previsão é que a administração sofra o impacto destas medidas entre abril e agosto deste ano, mas a Prefeitura de Aparecida deve conseguir superar em razão da gestão fiscal realizada antes da crise que constituiu um colchão de R$ 115 milhões para investimentos ou emergências como a atual.
Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
As medidas foram submetidas à apreciação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus COVID-19, que tem membros da Prefeitura, Câmara, Ministério Público, Aciag, Fieg e Camap em reunião ordinária nesta segunda-feira, 25.
“Em Aparecida, desde o início as medidas de enfrentamento ao Coronavírus têm sido discutidas com a sociedade civil. Por isso, estamos conseguindo implementar as medidas de proteção com maior sucesso”, afirmou o prefeito em exercício Veter Martins que instituiu o comitê no dia 16 de março.
O comitê é coordenado pelo secretário de Saúde de Aparecida, Alessandro Magalhães.
