Se depender do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o estado de Goiás vai isentar o contribuinte de taxas referentes a emissão de nova via de documentos pessoais, bem como licenciamento de veículos que tenham sido danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais.
“A proposta objetiva-se em conceder isenção fiscal aos proprietários de veículos afetados por desastres naturais, em sentido similar ao que já ocorre com os cidadãos que têm seus veículos roubados, furtados ou extorquidos e, ainda, às vítimas das chuvas deste ano que perderam seus documentos e precisam obter uma nova via deles”, esclarece o parlamentar em suas justificativas.
Segundo Sebba, as fortes chuvas são sempre um problema para os municípios de todo o Estado e o contribuinte sempre arca com os danos causados por elas, além de ter que reparar os próprios danos materiais sofridos, com carro e casa, também arca com o pagamento dos devidos tributos necessários a manutenção estatal. “A proposta entende que, afim de trazer alívio financeiro às vítimas, deve-se isentar o pagamento dos mencionados no ano em que houve tal surpresa danosa”, assinala.
O projeto de Sebba tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
