Deputado solicita maior prazo para recolhimento de ICMS e ISSQN por conta do Covid-19

O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) está preocupado com os impactos causados pela pandemia pelo coronavírus (Covid-19) ao setor produtivo. Por isso, ele o solicitou ao governo de Goiás, nessa segunda-feira, 30 de março, a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempreendedor individual e empresas de médio e pequeno porte.O parlamentar requereu também ao prefeito Iris Rezende (MRB) a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os optantes do Simples.

Para Prado, esta também é uma ação voltada a minimizar as graves consequências econômicas do setor, provocados pelo isolamento social, imposto como medida de segurança. “Ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas para minimizar os impactos decorrentes do novo coronavírus.”

Ele reforça seu pedido lembrando que, a fim de minimizar as consequências econômicas, o Comitê Gestor do Simples Nacional baixou a Resolução n° 152, de 18 de março de 2020, em que prorroga o pagamento dos tributos federais relativos ao Simples Nacional dos meses de março, abril e maio, o que oferece um prazo maior aos contribuintes.