O prefeito de Jataí, Vinicius Luz, publicou neste sábado (4) decreto para flexibilizar as regras de funcionamento do comércio na cidade. Na contramão do decreto estadual, a norma do município permite o funcionamento de salões de beleza, manicure, maquiagem, cabelereiros e barbearias, em regime de plantão, mediante agendamento.
Outros estabelecimentos comerciais como empresas de painéis e artes visuais, lojas concessionárias e revendas de veículos também podem funcionar em regime de plantão. A norma também permite atividades do comércio varejista, em regime de plantão com delivery ou retirada no local. São proibidos “testes, provas e experimentações de peças de vestuário”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia informado, após outras cidades como Acreúna e Pontalina tomarem atitude semelhantes, que o decreto estadual que dispõe sobre limitações ao funcionamento do comércio abrange todo o território estadual. “Todo o comércio – com exceção das atividades consideras essenciais à vida – deve permanecer fechado em todo o Estado. O descumprimento pode implicar sanções cíveis e penais”, diz nota publicada pela PGE.
