O prefeito João do Léo (DEM) disse neste sábado (18) que não acatará as recomendações do Ministério Público e manterá em Pirenópolis todas as imposições que baixou em decreto municipal, especialmente no que diz respeito às barreiras nas entradas da cidade para barrar a chegada de turistas.
Em live transmitida pelas redes sociais da prefeitura, o gestor disse que “nenhuma lei pode se sobrepor ao direto à vida” e que, por isso, manterá as regras de acesso ao município. Ele ressaltou que a cidade não possui estrutura para atendimentos médicos de pacientes graves que porventura possam ser contaminados pelo coronavirus. “Não vou relaxar o decreto porque me preocupo, porque tenho zelo com a vida da população”, afirmou.
“Neste momento, este decreto tem força de lei. Ele está valendo para qualquer um. Preciso proteger nossa cidade para poder restaurar o turismo quando for a hora. O sucesso do turismo amanhã depende da nossa ação hoje.”
O promotor da cidade, Bernardo Boclin Borges recomendou ao município que retire as barreiras. Ele disse no documento que municípios não “detêm competência constitucional para decretar restrições genéricas ou imprecisas de ingresso e circulação em seu território, tampouco para o fechamento de seus limites” Para o promotor, as medidas do prefeito ferem o direito constitucional de ir e vir.
