A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a suspender por 60 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. Aprovada preliminarmente em plenário, a proposita tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Lêda Borges ressalta que a iniciativa dela busca a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores do Estado de Goiás, tendo em vista o recente anúncio pelos principais bancos do país sobre a suspensão, pelo prazo de 60 dias, do pagamento de dívidas das pessoas físicas e jurídicas.
“A ideia das instituições bancárias é ajudar a economia brasileira neste início de casos envolvendo o novo coronavírus no país. E foi anunciada em conjunto pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. Pessoas físicas e empresas poderão postergar o pagamento de operações de crédito vigente por dois meses, de modo que o benefício passou a valer desde 23 de março, e cobre o consignado, empréstimos pessoais (CDC), capital de giro e renegociação”, coloca a parlamentar.
E acrescenta: “Vale ressaltar que a aludida medida não afeta a receita do Estado, dando maior tranquilidade aos servidores, os quais poderão fazer uma reserva em caso de eventuais atrasos em seus pagamentos”.
E conclui: “Diante da gravidade do atual cenário, solicito aos nobres pares que aprovem a presente proposição legislativa”.
