TJGO determina volta de sete vereadores que estavam afastados em Campinorte/GO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou, no último dia 05, que sete vereadores do Município de Campinorte retornem ao exercício de suas funções.
Divaldo Lindolfo Laurindo, Olivaldo Pereira Maia, Silvanio Manduca, João Batista de Almeida Ramos, Josemar Ferreira Xavier, Jucelino Correia de Miranda e Paulo Célio Manduca haviam sido afastados em 02/08/2019, pelo prazo de 180 dias ou enquanto durasse a instrução do processo de improbidade administrativa, movido pelo MPGO. Segundo a Promotora responsável pelo caso, os vereadores teriam feito conluio para reconduzir ao cargo o Prefeito da cidade, Francisco Sobrinho, cassado em 2018 pela Câmara Municipal.
Eles chegaram a retornar ao cargo por decisão liminar, mas, ao julgar mérito do agravo de instrumento, o TJGO os afastou novamente, em 02 de março deste ano.
No fim de março, os advogados Demóstenes Torres e Thiago Agelune apresentaram requerimento de urgência em embargos de declaração. Apontaram que não há risco para a instrução do processo, que já foi encerrada, além do fato de o Município ter apenas nove vereadores, não podendo arcar com os subsídios dos sete afastados e de seus substitutos ao mesmo tempo. “Para a convocação de 07 (sete) suplentes, o Legislativo será responsável pelo pagamento dos subsídios de 16 (dezesseis) vereadores (sete afastados e sete suplentes), ou seja, quase que dobraria o gasto com a folha de pagamento”, disse o relator, Fábio Cristóvão de Faria, concordado com a desnecessidade de afastamento.
Os parlamentares foram reempossados na noite de ontem (06).