Deputado ingressa com ação na Justiça Federal para suspender desconto de empréstimos consignados

O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) ingressou com ação e pedido de liminar para suspender, durante três meses, o pagamento de empréstimos consignados de aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que tenham carteira assinada. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos privados não chegou às pessoas atingidas pela pandemia.

“Pedimos ao Poder Judiciário que intervenha na liberação dos 1,2 trilhão anunciados, para que imponha ao Banco Central que exija uma contrapartida dos bancos privados, beneficiários da medida”, justificou o parlamentar.

Na ação, o deputado lembrou que, em virtude da pandemia mundial causada pela covid-19, o Banco Central adotou medidas para aumentar a liquidez no mercado. No entanto, não estabeleceu, em contrapartida, obrigações às instituições financeiras para reverter essa liquidez na forma de crédito para seus clientes. “É inadmissível que se use a reserva monetária nacional para financiar instituições bancárias privadas que exigem percentuais de juros altíssimos, onerando a população duas vezes. O dinheiro do Estado deve ser usado para alcançar o cidadão”, explica Teófilo.

Com a suspensão desses pagamentos durante três meses, o deputado acredita que o orçamento familiar de inúmeras famílias aumentaria exponencialmente, fazendo com que estejam preparados para qualquer imprevisto que podem vir a acontecer durante a atual crise de saúde e uma possível crise econômica.