terça-feira , 16 abril 2024
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Justiça indefere pedido de afastamento do prefeito de Itapaci

O juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da Vara das Fazendas Públicas de Itapaci, negou m decisão nesta terça-feira (26) pedido feito por uma advogada para afastar o prefeito do município, Mario Macaco. A autora acusava o prefeito de utilizar maquinário da prefeitura em benefício próprio.

O magistrado classificou as provas citadas nos autos como “insuficientes”. “Os elementos de prova que instruem a (petição) inicial, em análise sumária, são insuficientes para demonstrar  a existência de dano ao erário”, alegou. “Não há nos autos nenhum elemento que demonstre a necessidade de afastamento para instrução processual. Por esses motivos, INDEFIRO os pedidos de afastamento dos requeridos. Não há elementos que justifiquem busca e apreensão”, assinalou o magistrado.

À imprensa, Mario Macaco se defendeu, dizendo que as máquinas prestavam serviço de cascalhamento em uma estrada para facilitar a entrada de caminhões que transportavam leite. Segundo o prefeito, o serviço faz parte de uma lei de incentivo e assistência ao pequeno produtor e são obras rotineiras no município.