O prefeito Jânio Darrot assinou, nesta quarta-feira (27/05), decreto nº 155/20 que dispõe sobre o cancelamento das festividades da Romaria 2020 em virtude das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do poder executivo do município de Trindade. Entre as medidas ficam proibidas todas as autorizações de uso de áreas públicas, os alvarás, bem como a instalação de barracas, bancas, quiosques e similares, inclusive nos pontos tradicionais da cidade. (Veja íntegra do documento no site www.trindade.go.gov.br).
O decreto leva em consideração a nota de cancelamento da Romaria 2020, emitida, também nesta quarta-feira (27/05), pelo Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. “Sabemos que é muito difícil para todos não realizar a Romaria do Divino Pai Eterno este ano pela imensa fé que a envolve, pela sua grande tradição, mas a defesa da vida dos cidadãos sempre estará em primeiro lugar”, diz o prefeito Jânio Darrot.
Com o decreto municipal, fica vedada a locação de calçadas, imóveis, garagens e similares públicas e particulares, em todo território do município. Também está proibido o comércio de ambulantes e congêneres, bem como a instalação de qualquer estrutura para shows, música ambiente ou dançante.
O decreto também proibiu a entrada e a circulação de ônibus de turismo ou excursão, micro-ônibus, vans e similares, inclusive para as modalidades day use, city tour e “trenzinhos”. Também estão vedadas as permissões temporárias para taxi de fora do município.
As infringências às normas constantes no decreto acarretarão penalidades como apreensão e multa, conforme o código de posturas municipal, dobrando o valor em caso de reincidência. Outra penalidade prevista é a cassação do alvará anual, nos casos de reincidência de infrações.
