quinta-feira , 28 março 2024
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Derrota de Caiado: por unanimidade, TJ-GO derruba reforma da previdência estadual 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), derrubou por unanimidade a reforma da previdência estadual aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

A decisão tem efeito suspensivo, ou seja, a reforma nao tem vigência por ausência de cálculo financeiro e atuarial.

Os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acompanharam o voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo, na ADI movida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).