quarta-feira , 11 março 2026
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Nelto apresenta projeto de lei que proíbe restrição a atendimento de pacientes do SUS

O deputado federal José Nelto (Podemos) apresentou projeto de lei que proíbe a restrição de atendimento a pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da sua procedência ou local de residência.

“Testemunhamos com surpresa notícias de que gestores do SUS pretendem, mediante atos administrativos, negar atendimento a pacientes vindos de outros municípios ou estados”, afirmou.

Segundo Nelto, os princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde não contemplam este tipo de segregação. “O SUS é universal e o acesso a ele dever ser assegurado a todos os brasileiros”, sublinhou.

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