O deputado federal José Nelto (Podemos-GO), apresentou projeto de lei para aumentar a pena de crimes praticados com intuito de receber indevidamente auxílio ou benefício concedido pela União, Estado, Distrito Federal ou Município.
Com a edição da Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, que institui o auxílio emergencial no valor de R$ 600 em favor das pessoas que preencherem os requisitos da lei, a exemplo dos trabalhadores informais, dos autônomos e dos microempreendedores individuais, que em geral tiveram sua renda reduzida nesse período, entre outros, diversos cidadãos têm adotado práticas fraudulentas dos mais variados tipos.
Nesse contexto, diversas pessoas que não cumprem os requisitos para receber o auxílio acabam se utilizando de meios ilícitos para conseguir, indevidamente, o benefício. Existem casos em que houve a prestação de informações falsas e a falsificação de documentos.
“Essas práticas, além de gerarem enormes prejuízos aos cofres públicos, acabam prejudicando toda uma coletividade de pessoas que realmente necessitam do auxílio emergencial para manter sua subsistência”, explica José Nelto.
De acordo com dados contidos no relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União, cerca de 620 mil pessoas receberam de forma indevida o auxílio emergencial. Se as irregularidades persistirem, o prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 1 bilhão.
Conforme o projeto de lei, a pena deverá ser aumentada de um terço se o crime for praticado com o intuito de receber indevidamente auxílio ou benefício concedido pela União, Estado, Distrito Federal ou Município.
