quinta-feira , 28 março 2024
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Talles apresenta projeto que proíbe interrupção de serviços essenciais na pandemia

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) apresentou o projeto que propõe prorrogação do prazo para pagamento dos serviços essenciais e proíbe o corte no fornecimento desses serviços no estado.
De acordo com ele, o objetivo é prorrogar por 60 dias o prazo para pagamento nesse período de isolamento social, e também impedir o corte por inadimplência de serviços essenciais, como os serviços de água, energia elétrica e telecomunicações/internet, enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.O parlamentar enfatiza em sua justificativa que se a matéria for aprovada, em contrapartida, o Poder Executivo ficará autorizado a conceder incentivos fiscais para as empresas prestadoras de serviços essenciais, como forma de colaboração mútua, e tentativa de amenizar os impactos causados pela covid-19.