O deputado Talles Barreto (PSDB) apresentoy projeto de lei que assegura aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer o abatimento do valor da locação, proporcional aos dias em que foram interrompidas as suas atividades comerciais em razão da pandemia.
Segundo o texto da matéria, a lei possui vigência temporária pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da covid-19.
Talles explica que as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus se mostram necessárias para impedir a disseminação da pandemia, no entanto, há uma grande preocupação em relação aos empresários não conseguirem arcar com as despesas e acabarem fechando as portas de seus estabelecimentos.
“Isso vai acirrar ainda mais o momento de crise. Há de se destacar que esses empresários tiveram sua captação de renda cessada ou reduzida em razão da determinação governamental, porém, suas despesas fixas como aluguel, água, luz, funcionários e demais gastos, continuarão”, justificou o parlamentar.
