Alô MP Eleitoral: Adib Elias faz campanha extemporânea escancarada em Catalão

Pré-candidato declarado à reeleição, o prefeito de Catalão, Adib Elias (Podemos), está fazendo campanha extemporânea escancarada na cidade por meio da distribuição em massa de adesivos com seu nome.

Os adesivos estão espalhados sendo espalhafos por simpatizante do prefeito e fixados nos carros de servidores municipais comissionados. É impossível transitar em Catalão e não se deparar com adesivos que fazem alusnao ao prefeito.

Oo artigo 36 da Lei Geral das Eleições define os prazos para o início da propaganda eleitoral. Em razão da peculiaridade provocada neste ano pela pandemia do coronavírus, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 107, que adiou as eleições municipais de outubro de 2020, bem como esrabeleceu novos prazos eleitorais.

O início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, passou a ser após o dia 26 de setembro. O objetivo do marco é manter a igualdade temporal de campanha entre todos os candidatos.

Os gastos com propaganda eleitoral somentw podem ser realizados, segundo o artigo 22-A da Lei 9.504/97, após o registro das candidaturas, obtenção de CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica para arrecadação e gastos da campanha.

A propaganda eleitoral antecipada de Adib Elias em desacordo com a legislação eleitoral é passível de multa multa e pode ser motivo paraque o registro de candidatura seja negado.