quarta-feira , 17 julho 2024
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Bolsonaro cometeu crime que pode dar 15 anos de cadeia, aponta Estadão

Brasil 247 – O editorial deste domingo (26) do jornal Estado de S. Paulo lamenta que Jair Bolsonaro tenha cometido mais um crime no exercício da presidência da República. “Não causou surpresa, apenas grande indignação, o comportamento do presidente na última quinta-feira, quando, mesmo sabendo que contraiu a covid-19, saiu a passear sem máscara de proteção e, irresponsavelmente, a conversar com funcionários do Palácio da Alvorada”, diz o texto.

“Como sabe hoje qualquer criança, quem está infectado pelo coronavírus deve se manter isolado, para não contaminar outras pessoas. Bolsonaro, contudo, não se considera obrigado a seguir determinações médicas em relação a uma doença que, desde sempre, menosprezou. Também não se sente forçado a respeitar a lei: no capítulo do Código Penal relativo à saúde pública, o artigo 267 tipifica como crime ‘causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos’, com pena de reclusão de até 15 anos de prisão, ou o dobro disso caso resulte em morte; já o artigo 268 informa que é crime ‘infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’, com pena de até um ano de prisão e multa”, lembra o editorial.

“Esse espantoso comportamento do presidente, permitindo-se cometer traquinagens com uma doença que já matou mais de 80 mil brasileiros, é, ao fim e ao cabo, o que tem inspirado o Ministério da Saúde a atuar de maneira absolutamente inadequada no enfrentamento da pandemia”, prossegue ainda o editorialista.

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