Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira, 29 de julho.
Em Goiás, a mobilização da AGM, presidida pelo prefeito Paulinho ajudou muito a fortalecer a demanda dos prefeitos. O senador goiano Luiz do Carmo (MDB) já havia elogiado o trabalho de toda a equipe da AGM na luta pela aprovação da MP.
O prefeito Paulinho afirma que os recursos vão ajudar os gestores a enfrentar as dificuldades financeiras de um ano atípico com a pandemia. “Será fundamental para que possamos encerrar nossos mandatos com menos dificuldades,” afirma Paulinho.
Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com apoio das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos Entes estaduais e municipais nos próximos cinco meses. A recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo.
