Talles Barreto quer prorrogar validade das licenças ambientais

O deputado Talles Barreto (PSDB) propôs a prorrogação por 12 meses o prazo de validade das licenças ambientais com vencimento a partir do dia 19 de março até o mês de dezembro deste ano, em Goiás.
De acordo com a projeto do deputado, o licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

“O que significa dizer que sem o licenciamento, essas atividades não podem ser realizadas”, explicou o parlamentar.

‘‘Diante da grave crise ocasionada pela pandemia da covid-19, o procedimento de emissão das licenças ambientais foi completamente paralisado, pois houve um enorme acúmulo de processos e escassez de funcionários, o que, consequentemente, impediu a emissão de novas licenças ou a renovação das que estavam por vencer. E a falta de licença trava totalmente a parte produtiva do estado, já que as atividades industriais, produtivas, e algumas comerciais dependem da licença ambiental para o funcionamento’’, sublinhou o parlamentar.